Já faz algum tempo que esse tema vem freqüentando as diversas rodas de conversa no Brasil e todo mundo tem a sua opinião. Como eu faço parte desse todo mundo, também vou emitir a minha. 

Sou totalmente favorável a que se reduza a maioridade penal e é simples entender as razões para esse meu posicionamento. Detalhe: não vi ninguém abordar o assunto da forma como abordarei.

Sempre que se fala sobre o dito tema, só ouvi falar até agora sobre as péssimas condições dos nossos presídios que não melhoram ninguém, que eles já estão superlotados e outras afirmações parecidas.

O Art. 3º do nosso Código Civil diz que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos. O Art. 4º do mesmo código diz que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos são relativamente incapazes. Neste mesmo Art. 4º estão incluídos os débeis mentais, sem desenvolvimento mental completo, viciados em tóxico e os ébrios habituais.

Li certa feita que hoje as pessoas são mais informadas em uma hora do que seriam em 10 anos, isto há trinta anos atrás, ou seja, não dá para dizer que alguém com 16 anos, hoje, não sabe o que está fazendo.

Como também afirmo que não quero que ninguém seja preso, trancafiado com marginais de alta periculosidade. Não. Apenas quero que fique claro que uma pessoa de 16 anos sabe o que está fazendo. Sabe até votar. Agora, se ele delinqüir, aí é outra estória e ele vai responder pelos seus atos, como todo cidadão comum. Simples assim.

Sendo assim, reafirmo que sou a favor da redução da maioridade penal, retirando da condição de assemelhado a débil mental alguém que tem 16 anos em pleno exercício de suas faculdades mentais.