A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até esta quarta-feira (27) para entregar as alegações finais em defesa ao processo de impeachment que tramita no Senado Federal. Após o recebimento, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação, o que está previsto para o dia 2 de agosto. O relatório será votado pela comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para a petista ser condenada, 54 senadores, no mínimo, devem votar alegando que ela cometeu crime de responsabilidade. Caso isso aconteça, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.
As alegações finais da acusação no processo foram apresentadas no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.
A acusação também menciona a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra — as “pedaladas” — constituíram operações de crédito, mas nega a participação efetiva da presidente na organização deles.
