A Petrobras informou nesta terça-feira (02) que o Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) nos Estados Unidos decidiu suspender a ação coletiva e as ações individuais que estão em andamento contra a empresa na Corte Federal de Nova York (District Court).
Segundo o comunicado, as ações ficam suspensas até que seja julgado um recurso da estatal contra uma decisão de fevereiro que abriu caminho para que investidores processem a Petrobras como grupo, em razão de perdas bilionárias decorrentes das investigações da operação Lava Jato sobre suborno e propina envolvendo a companhia.
O início do julgamento estava marcado para setembro deste ano, informou a estatal. "A Petrobras continuará a defender firmemente os seus direitos", disse no comunicado.
Caminho aberto para processo
No dia 2 de fevereiro, o juiz Jed Rakoff, distrital em Manhattan, certificou duas classes de investidores, dizendo que suas reivindicações são semelhantes o suficiente para serem atendidas como grupos.
O primeiro grupo foi formado por investidores que compraram ativos mobiliários da empresa entre janeiro de 2010 e julho de 2015, que é o citado acima. O outro comprou títulos de dívida ofertados em 2013 e 2014, segundo a Reuters. Esse grupo é chefiado pelo tesoureiro da Carolina do Norte e o Sistema de Aposentadoria dos Empregados do Havaí.
Uma ação coletiva poderia facilitar a recuperação de grandes somas de recursos por investidores, mais do que se as ações fossem individuais.
Processo nos EUA contra a Petrobras
A estatal brasileira é alvo de ação judicial nos EUA movida por investidores. No final de 2014, a empresa norte-americana de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York, em nome de todos os investidores que compraram ações da empresa entre maio de 2010 e novembro de 2014.
A acusação é de violação das normas da Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petrobras tem ações negociadas nos mercados de Nova York, o que justifica o interesse dos EUA nas denúncias.
Segundo a acusação, a Petrobras divulgou aos investidores informações enganosas, "desvirtuando fatos e não informando a cultura de corrupção na companhia que consistiu em um esquema multibilionário de suborno e lavagem de dinheiro" que acontece na empresa desde 2006.
A Petrobras também é acusada de ter superfaturado o valor de suas propriedades e equipamentos em seu balanço oficial. Ainda de acordo com a acusação, "quantias superfaturadas pagas em contratos foram contabilizadas como ativos no balanço. Essas quantias foram superfaturados porque a Petrobras inflou o valor de seus contratos de construção".
No final de junho de 2015, a estatal pediu à Justiça do EUA que rejeitasse a ação. Em audiência na corte federal de Nova York, o advogado da Petrobras Roger Cooper culpou a fraude de alguns indivíduos e disse que a empresa não poderia ser responsabilizada pelas ações dessas pessoas.
No mês seguinte, a Justiça dos EUA decidiu que o processo terá continuidade, avançando para a etapa probatória (em que são apresentadas as provas judiciais do processo), exceto em ponto que já prescreveu.
