“Os recursos dos impostos de 3,2 milhões de piauienses não podem ser utilizados, quase que 80%, só para pagar os contracheques dos funcionários públicos. Tem que haver um equilíbrio”, disse o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles a respeito da situação econômica do Estado.

O Piauí deverá fechar as contas do ano com uma perda de quase R$ 400 milhões no Fundo de Participação que configura quase metade das receitas do estado. E para o secretário, a “esperança” para realinhamento das finanças do Governo, é a Lei de Repatriação que caracteriza cerca de R$ 5,5 bilhões para as unidades federativas do país.

“A arrecadação própria tem ficado mais ou menos no crescimento da inflação, não impactou tanto, mas o Fundo de Participação caiu muito. Realmente a gente tem que fazer esse trabalho de contingenciamento e não é fácil. Em curto prazo, para que a gente possa colocar tudo ‘nos trilhos’, a Lei de Repatriação, é a nossa única esperança nesse final de ano, até porque aquele auxílio emergencial que nós pleiteamos não recebeu sinalização por parte do Governo Federal. Eu sou bem otimista, mas por pelo menos seis meses nós teremos muitas dificuldades”, frisou Fonteles. 

O programa de repatriação de recursos foi criado por lei aprovada em dezembro do ano passado e sancionada este ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária aos contribuintes, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR sobre o valor regularizado pelo sonegador brasileiro.

De acordo como secretário, o Governo do Piauí conseguiu destravar as operações de créditos para o aumento de investimentos no estado. “Essa tem sido a batalha do governador, aumentar os investimentos. Por isso que as operações de créditos são fundamentais, pois fazer isso com o Tesouro é muito difícil. A gente vai dobrar o índice de investimentos desse ano em relação ao ano passado, por que conseguimos destravar as operações de créditos e já estamos pleiteando outra em Brasília, negociando na Secretaria do Tesouro Nacional, pois Piauí tem grande capacidade de endividamento, e para termos investimentos que é o que interessa para a população, precisamos da operação de créditos”, pontuou.   

A respeito do relacionamento do Governo do Estado com o presidente, Michel Temer, para dirimir a crise em que o Piauí enfrenta, Fonteles destacou não existir “nenhum tipo de retaliação ou de dificuldade. A situação da União também está muito difícil e já estava com a presidenta Dilma [Rousseff]”, afirmou o secretário, reforçando que a bancada piauiense, tanto do Senado Federal como da Câmara dos Deputados está unida e facilitando a interlocução do Estado com os Ministérios.

O secretário, Rafael Fonteles também fez uma avaliação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 241/2016, a PEC 241. “Há previsões pessimistas que a União teria dificuldade de pagar os salários no próximo ano. E nossa preocupação é com a PEC 241. Ela é importante no ponto de vista do controle das despesas, mas ela pode ser altamente recessiva. Poderá diminuir as despesas, mas também diminuir a arrecadação, e não resolver o problema fiscal. Então, há muitas controvérsias e tem que haver prioridades para que os mais pobres não paguem as contas”, avaliou.