Reunida nesta quarta-feira (26) sob a presidência do deputado Luciano Nunes (PSDB), a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 47/2016 do Poder Executivo que cria a Fundação Piauí Previdência, acatando parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Wilson Brandão (PSB). A matéria está na pauta para votação em plenário.

Em seu relatório, o deputado Wilson Brandão destaca que a proposição visa capitalizar o sistema previdenciário do Estado, que enfrenta um deficit anual de mais de R$ 700 milhões, e garantir o pagamento dos proventos dos aposentados e dos pensionistas, assinalando que, dentre outras atribuições, a Fundação poderá alugar e vender imóveis para arrecadar recursos.

Ao defender a aprovação da matéria, o líder do Governo, deputado João de Deus(PT), disse que o Projeto de Lei prevê que a venda de imóveis somente poderá ocorrer com autorização da Assembleia Legislativa. Ele lembrou que foram atendidas reivindicações dos servidores estaduais, incluindo a participação deles nos Conselhos Fiscal e Administrativo e a não inclusão das despesas com aluguel de imóveis pelas Secretarias de Saúde e Educação no teto de gastos realizados nos dois setores.

O presidente da Comissão de Administração, deputado Luciano Nunes, leu recomendação do Tribunal de Contas do Estado no sentido de que o Governo informe ao Poder Legislativo os valores dos bens que integrarão o patrimônio da Fundação Piauí Previdência e como será realizado o reajuste dos aluguéis dos imóveis. Participaram da reunião, além do presidente Luciano Nunes, os deputados João de Deus, Cícero Magalhães(PT), Liziê Coelho(PTB), Evaldo Gomes(PTC) e Antônio Félix(PSD).