A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu marcar para a próxima terça-feira (21) a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
A data já havia sido indicada pelo presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA) à TV Globo na última sexta (10). O senador, porém, ainda não havia marcado a data oficialmente.
Governistas queriam que a sabatina ocorresse já nesta quarta-feira (15), mas, diante de críticas da oposição, desistiram da antecipação.
Nesta terça, o relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), leu parecer em que diz que Moraes é qualificado para ocupar a vaga no STF.
A base de Temer queria aprovar a indicação de Moraes o quanto antes para evitar que o indicado – que foi filiado ao PSDB e cuja imparcialidade tem sido questionada por oposicionistas – continue a ser alvo de críticas de adversários e da opinião pública.
Aliados do Palácio do Planalto argumentaram que, em outra indicação de autoridade, foi necessária apenas uma semana da chegada da mensagem presidencial ao Senado para que fosse realizada a sabatina.
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que faz parte do costume do Senado votar indicações com rapidez. “É consuetudinário”, declarou.
Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se a comissão acelerar o trâmite da indicação, a CCJ ficaria “desmoralizada”.
“O PMDB propor isso daqui é gravíssimo. É um escândalo. Nós não vamos aceitar isso. Que imagem os senadores vão passar à sociedade? Votar assim apressadamente? Nós precisamos de tempo. Essa CCJ estará desmoralizada se aprovar a posição do senador Romero Jucá”, opinou Lindbergh.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) também se demonstrou contrário à aceleração da votação. “Consuetudinário significa prática reiterada. Ora, temos apenas um único exemplo em que isso aconteceu”, expôs.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que cabia ao presidente da comissão decidir sobre os prazos da tramitação da indicação no colegiado.
Apesar da pressão de governistas, o vice-presidente da CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia os trabalhos na ausência de Edison Lobão (PMDB-MA), entendeu que a sabatina deveria ser mantida para a próxima terça-feira.
Diante do entendimento de Anastasia, os governistas, representados por Romero Jucá, decidiram aceitar a data e desistiram da antecipação.
