Prefeito de Campo Maior pode ser preso por contratar empresas sem licitação e formação de cartel
Prefeito Ribinha em maus lençóis

Há apenas seis meses à frente do poder público municipal de Campo Maior, o prefeito Ribinha já enfrenta a sua primeira batalha judicial acusado de contratar empresa sem licitação para serviços públicos. As denúncias apontam fraude e formação de cartel para beneficiar o próprio gestor e seus assessores.

A delegada Camilla Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, solicitando autorização para instaurar inquérito policial contra Ribinha, por ele ter contratado empresa sem licitação em 2013, quando era o secretário de Educação na gestão de Paulo Martins em Campo Maior. Como Ribinha assumiu o comando da prefeitura no início desse ano, ele passou a ter foro privilegiado e só pode ser julgado pelo TJ.

Após o pedido da delegada, o desembargador determinou que o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, fosse notificado e desse seu parecer se manifestando sobre o caso. O procurador disse ser favorável pelo prosseguimento do inquérito.

“Essa Procuradoria-Geral de Justiça entende ser necessário que se dê o devido prosseguimento ao inquérito policial a fim de que sejam apurados os fatos descritos, tendo em vista que potencialmente se tratem fatos delituosos. Dessa forma, a fim de que se obtenham elementos de informação suficientes para deflagração de eventual ação penal ou arquivamento, é imperiosa a investigação do supracitado gestor municipal. Diante do exposto, este órgão ministerial se manifesta pela autorização e prosseguimento do presente inquérito policial”, destacou Cleandro Moura em seu parecer.

Joaquim Santana então autorizou a investigação, entendendo que mesmo o prefeito Ribinha tendo foro privilegiado, ele pode ser investigado pela delegada. “A instauração de inquérito policial para apuração de eventual ilícito não configura violação à prerrogativa de foro da qual goza o atual prefeito, por este benefício ser atinente ao processo de julgamento, não trazendo relação com o procedimento investigativo, que busca encontrar elementos que possam conferir lastro probatório da verdade processual penal”, afirmou Joaquim Santana em sua decisão.

Ribinha está sendo investigado por possível crime no artigo 89 da lei de nº. 8.666/93, que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com pena prevista de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa.

A licitação citada foi realizada em abril de 2013 para a aquisição de peças e acessórios para veículos da Secretaria Municipal de Educação, onde foi contratada a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 mil, pelo período de 90 dias.

 

Comentários

Notícias Relacionadas

Aliados apelam ao “caos econômico” para salvar Temer
Redução de zonas incentiva transporte ilegal de eleitores
Fachin tira de Moro investigações sobre Lula e Eduardo Cunha
João Mádison exige investigação de suposto grampo de deputados
Projeto que pune abuso de autoridade começa a tramitar na Câmara Federal
TV JORNAL DA CIDADE
Untitled Document
Heráclito Fortes é hostilizado por petistas ao chegar a Teresina
Mais Videos

Untitled Document

Por Safira Bengell: Badalações em Teresina e no Rio de Janeiro
O Boato de Enéas Barros
QUEM REALMENTE MANDA NO BRASIL?
Socorro!!!

Untitled Document

Diego Albert Web Desenvolvimento

Mapa do site


Jornal da Cidade 2003-2011 © Todos os direitos reservados.
É permitido a reprodução do conteúdo deste portal desde que citado com fonte.