O governo federal estabeleceu para 2018 um acréscimo de 6,81% ao salário dos servidores da Educadação da rede básica de ensino de todo o Brasil. O aumento foi garantido através da Portaria nº 8, de 29 de novembro de 2017, mas prefeitos de vários municípios piauienses não garantem o repasse integral do novo valor, alegando falta de incremento significativo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Tem município que não vai poder cumprir com a lei porque hoje compromete mais de 100% do Fundeb só com salário do professor e não sobra recursos para investimento em outras áreas. Então é uma situação grave. Precisamos rever isso sob pena de trazermos sérios problemas não só para os professores, mas para a educação básica dos municípios”, cobrou o prefeito de são João do Piauí, Gil Carlos (PT), presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

O Fundeb é composto, em sua maioria, por percentuais de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Cerca de 10% do valor total do benefício é complementado pelo governo Federal, porcentagem que deveria ser maior, de acordo com o prefeito de São João do Piauí, para que as finanças municipais não fiquem comprometidas.

“Desde 2006, quando o Fundeb foi implantado no Brasil, que os professor tiveram aumento salarial significativo, com aumento de 156% dos seus pisos, já o Fundeb só subiu 100%. Hoje nenhum professor 40h ganha menos de R$ 2.455,00. A grande questão é o financiamento. Ao mesmo tempo que o Governo Federal lança a política acertada de melhorar o salário do professor, ele deve garantir também o recursos, a fonte de financiamento, e esse é o problema”, acrescentou o prefeito.

A prefeita de Pio IX, Regina Coeli (PSB), também alegou que o principal empecilho para o pagamento integral do benefício é a defasagem do repasses federais via Fundeb. “A folha de efetivos do município compromete 134% do recurso [Fundeb]”, segundo a prefeita.

Para a gestora a melhor saída é o parcelamento do reajuste.

“O parcelamento seria o ideal porque a gente paga tirando de onde já não tem, a gente compromete a administração, a gente compromete o Fundo de Participação do Município complementando a folha do Fundeb. É um gargalo, é um ponto crítico hoje na vida dos municípios, essa questão do FUNDEB”, completou Regina.

Temendo o não recebimento do acréscimo ou até mesmo o parcelamento do 6,81%, os trabalhadores da Educação começam a se mobilizar. Reunidos em assembleia geral na tarde desta quarta-feira (10/01), em Teresina, professores e sindicatos que defendem a classe discutiram sobre a campanha salarial 2018. 

No encontro a categoria foi enfática em afirmar que não aceitará parcelamento do reajuste de 6,81% e não descartou greve em caso do não pagamento ou parcelamento do benefício.

O prefeito Gil Carlos pediu a compreensão e o apoio dos docentes para que juntos com os gestores municipais possam cobrar da União a revisão da política de financiamento da educação básica do país.

“Pedimos o apoio dos professores nesse sentido; o momento é de mobilização não contra o gestor, o prefeito municipal, mas a favor da revisão da política de financiamento da educação básica”.