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PT assume de novo o Poder:Tóffoli é presidente do STF

Toffoli satisfaz PT e deixa Lula mais otimista

O PT – Partido dos Trabalhadores – fanáticos, está der volta ao Poder, através do seu mais letrado filiado, José Antônio Dias Toffoli, que tomou posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde de quinta-feira (13), no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux.

Participam da solenidade o presidente da República, Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral, Raquel Dodge, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a ministra Cármen Lúcia, que transmitiu a presidência a Toffoli, e os demais magistrados da corte.

Entre os convidados, representantes da Igreja Católica, como dom Orani Tempesta e até investigados no próprio Supremo ou nas instâncias inferiores, como o ministro Moreira Franco (Minas e Energia), os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e José Serra (PSDB-SP), o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), além de César Maia, Eunício e Temer.

Natural de Marília (SP), Toffoli chega à presidência do STF nove anos após se tornar ministro, nomeado em outubro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua experiência com o Executivo e o Legislativo lhe rendeu capital político, na avaliação de colegas, atributo que deverá ser útil neste momento de protagonismo do Judiciário.

Ele foi advogado-geral da União (2007-09) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-05) nos governos Lula. Atuou na Prefeitura de São Paulo em 2001 na gestão de Marta Suplicy, então no PT, assessorou a liderança do partido na Câmara dos Deputados (1995-2000), foi assessor parlamentar na Assembleia paulista (1994) e consultor da CUT (1993).

Também ministrou disciplinas de direito constitucional e direito de família no UniCEUB, em Brasília (1996-2002). Entre os julgamentos relevantes em matérias constitucionais, a equipe de Toffoli no Supremo destaca três em que o entendimento do ministro prevaleceu no plenário.

O primeiro liberou o fisco para acessar dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. O segundo declarou inconstitucional um trecho da lei sobre classificação indicativa -entendeu-se que tal trecho implicava censura prévia.

O terceiro considerou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto, considerado nocivo à saúde. No mesmo julgamento, declarou-se inconstitucional uma lei federal de 1995 que permitia o uso do amianto na variedade crisotila. Pífia decisão.

Na área criminal, são apontados como relevantes a discussão que Toffoli fez sobre a natureza das delações premiadas e uma decisão sua de declarar monocraticamente (individualmente) o trânsito em julgado de um recurso do ex-senador Luiz Estêvão, o que levou o político condenado à prisão.

Quanto à delação premiada, instituto recente no país, veio de Toffoli a definição de que ela se trata apenas de um meio de obtenção de prova, um ponto de partida para a coleta de documentos, e não uma prova em si. Tal definição balizou os debates sobre as delações da Odebrecht e da JBS.

Quanto à prisão de Estêvão, em 2014, Toffoli considerou o recurso do ex-senador meramente protelatório diante da proximidade da prescrição, e determinou a execução da pena-decisão depois referendada pelo plenário.

O ministro é autor de decisões polêmicas na seara criminal, como a que libertou, em junho, o ex-ministro José Dirceu (seu ex-patrão), que cumpria pena após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

Toffoli propôs conceder de ofício (sem que a defesa pedisse) um habeas corpus a Dirceu, no que foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma. Ele fundamentou sua decisão na plausibilidade do recurso enviado ao STJ

A CRIA DO PT

Formado pela USP - nunca fez Mestrado: nunca fez Doutorado: também não fez concursos. Em 1994 e 1995 foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo (é estadual e não Federal). Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. 

Em Brasília, aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;- Com a vitória de Lula foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu. Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu R$1 milhão em honorários.  No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União.

TOFFOLI DUAS VEZES REU

Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 700 mil reais, dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PTespecialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

SEM PREPARO

O que não está suficientemente claro é que Toffoli ainda não está intelectualmente preparado para o cargo, não tendo também condições políticas de exercê-lo porque ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo.

Nas duas vezes bombou na primeira fase do concurso na matéria de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou. Ele se formou em 1990. Ora, o que se exige de um ministro do Supremo é apenas o notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula.

Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal “notório saber” e não ficar com sono quando lê um livro. Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Coisas do Brasil!

 

Vilson Santos
EDITOR

 

 




 







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