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Tirou dinheiro do servidor e agora terá bens indisponíveis

Secretário da Fazenda pode tr bens indisponíveis por meter a mão no dinheiro dos servidores

O promotor de Justiça, Fernando Santos, (que ainda é muito medroso), vai propor novas ações de improbidade administrativa contra o secretário da Fazenda, Rafael Fontelles, alegando que os empréstimos consignados são descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais, mas não estão sendo repassados aos bancos, levando a negativação do nome destes servidores no SPC e Serasa. Na ação ele pede a indisponibilidade dos bens do secretário e do contador geral do Estado, Ricjardeson Dias.

Segundo o promotor, ainda será oficiado ao Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, para que sejam propostas as ações penais alegando a prática de crime contra a economia pública. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”, diz o artigo 312 do Código Penal, alegado pelo promotor.

No ano passado, o MPPI ingressou com uma ação civil pública contra o secretário da Fazenda pedindo a devolução de R$ 200 milhões dos empréstimos consignado realizados em 2017. A ação foi feita com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) alegando irregularidades nas transferências dos valores já descontados dos contracheques dos servidores.

A ação, que tramita na Vara dos Feitos da Fazenda Pública, ainda envolve o Contador Geral do Estado, Ricjardeson Dias. "O contador é responsável pela contabilidade do estado e fechou balancetes sem considerar a dívida, realizando um procedimento contábil ilegal", segundo informou o promotor Fernando Santos.




 







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