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Ecocídio.

O Tribunal Penal Internacional ou Corte Criminal Internacional é um órgão jurisdicional permanente estabelecido em Haia no ano de 2002. Nos termos de Estatuto de Roma, de 1998, o TPI visa a promover a justiça, julgando e condenando indivíduos que tenham cometido crimes de ampla repercussão internacional, como os genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o controvertido crime de agressão.

No final de 2016, o TPI reconheceu o “ecocídio” como uma das modalidades do crime contra a humanidade. Mas o que é “ecocídio”? Trata-se do tipo penal que designa a destruição em larga escala do meio natural. Cada vez mais reconhecido pelo Direito Penal Internacional, ele permite com que as vítimas entrem com recursos internacionais para obrigar os responsáveis por esses crimes, cujos desdobramentos incluem desmatamentos em larga escala, grilagem de terras e mineração predatória...

Em janeiro de 2019 o Brasil viveu mais uma de suas inúmeras tragédias ambientais. A barragem da Vale do Rio Doce no município de Brumadinho/MG, rompeu, liberando um mar de lama tóxica que destruiu a fauna e a flora, contaminou solos e lençóis freáticos, matou até aqui dezenas de pessoas e arrasou inúmeras famílias, quer pelos danos estritamente materiais, quer pela angústia da busca pelas centenas de desaparecidos, cujas chances de serem encontrados com vida diminui minuto a minuto. Ocorreu, em Brumadinho, um verdadeiro ecocídio, cujas extensões e consequências ainda não podem ser mensuradas.

Não foi a primeira vez que o Brasil registrou um ecocídio decorrente da mineração irresponsável.  Em 2015 o rompimento de outra barragem, também diretamente ligada às atividades mineradoras da Vale, dessa vez em Mariana/MG, destruiu o Rio Doce com danos ambientais muito maiores do que a tragédia de Brumadinho, embora com perdas humanas significativamente menores. Infelizmente, o Judiciário brasileiro não cumpriu suas funções constitucionais e, até o momento, ninguém foi responsabilizado pela destruição do Rio Doce e pelas perdas materiais e humanos daquela tragédia.

Brumadinho surge, assim, como a reedição, revista e ampliada, da tragédia de Mariana. Sem querer criminalizar a Vale do Rio Doce, uma das maiores minerados do mundo, não se pode olvidar que mais uma vez suas atividades conduziram o país às manchetes internacionais, evidenciando nosso descaso histórico com o meio natural e com os homens e mulheres que nele habitam. Contudo, caso as autoridades brasileiras sigam com seu vergonhoso descaso em relação a mais esse ecocídio, teremos sempre a esperança de ver o TPI julgar e condenar os responsáveis por mais esse grave crime contra a humanidade. Brumadinho somos todos nós...

Lier Ferreira:
Advogado, professor do Ibemec/RJ e do CP2




 







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