Lier Pires Ferreira
Professor do Ibmec/RJ e do CP2. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ
A Revolução Meiji foi um amplo movimento de renovação do Japão ocorrido entre os anos 1860 e 1910. Nesse período, a Educação foi uma das bases para a grande transformação socioeconômica que fez do Japão uma das maiores potências do século XX. Embora seja um mito o fato de que no Japão só os professores não teriam que ser curvar ante o Imperador, pois, “se não houvesse professores, não haveria imperadores”, é certo que a Educação e os profissionais do magistério possuem uma imensa respeitabilidade na “Terra do Sol Nascente”.
A valorização da Educação e dos professores é uma lição que perpassou diferentes outros países, como a Alemanha. Contudo, ela parece estranha ao Brasil. Após a reforma educacional patrocinada pelo governo Michel Temer, que, dentre outras, retirou a obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia e Filosofia do Ensino Médio, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou uma preocupante proposta de reorganização do sistema federal de ensino, denominada “Programa Future-se”. Segundo o governo, o programa visa a aumentar a eficiência das instituições federais. Seu lastro legal é a alteração da natureza jurídica das universidades e institutos federais, bem como os órgãos a eles equiparados, como o Colégio Pedro II. Todos deixariam de ser autarquias (como o são, em sua maioria), assumindo outras formas jurídicas, como a de empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado.
A ideia de eficiência do Future-se parte de uma lógica muito comum no mercado privado: a de que a livre concorrência gera eficiência. Assim, não apenas as instituições federais, mas, dentro delas, os diferentes departamentos e seus professores, concorreriam para disputar as verbas públicas e privadas que nutririam os cursos e, principalmente, as pesquisas. Tudo aquilo que puder se tornar produto ou patente, deverá ser comercializado e os professores/pesquisadores poderão reter parte dos recursos auferidos, aumentando seus salários e financiando novos projetos. O governo privilegiaria as instituições mais produtivas na hora de alocar seus recursos, gerando um ciclo virtuoso na produção científico-educacional do Brasil.
O programa esquece, contudo, que Educação (ou seja, ensino, pesquisa e extensão) não é mercadoria. Conquanto seja saudável debater mecanismos de financiamento e elevação da produção educacional e científica brasileira, e reconhecer a existência de instituições privadas de excelência, é fato que grande parte do que a Educação brasileira produz de melhor está nas instituições públicas, em particular as federais. Na contramão do que acontece inclusive em países como os EUA, onde o governo federal é o grande responsável pelo fomento à pesquisa, o governo quer adotar um modelo que parece fadado a gerar decréscimo da produção científico-educacional, acentuar as disparidades regionais entre as instituições federais, ceifar as verbas que nutrem a produção científica nas humanidades, restringir o acesso das camadas populares à rede federal (em particular nos cursos superiores mais elitizados, como Direito e Medicina), além de desidratar o alcance sociopolítico e geográfico da Educação federal.
Ao contrário do que sugere, o programa weintraubiano parece desprovido de uma reflexão estratégica sobre o futuro e o desenvolvimento do Brasil. Vinculado a uma perspectiva anti-intelectualista, privatista e antidemocrática, que identifica as instituições federais e seus profissionais como inimigos do Estado, o governo dá mais um passo no sentido de criar um sistema federal elitista, fragmentado, sectário e estrategicamente oco, sendo, portanto, incapaz de fazer frente aos inúmeros desafios que perpassam a sociedade brasileira.
