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Governo manda servidor se virar sobre empréstimos

Antonio Lu�s Soares manda servidores procurar seus direitos na Justi�a

Com a mais nítida irresponsabilidade por parte do governo do estado do Piauí, através do superintendente da receita estadual, Antonio Luís Soares, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí apresentou um esclarecimento bastante contraditório sobre a questão dos empréstimos consignados não pagos. Centenas de milhares de servidores estariam com o nome sujo e negativado por causa do executivo estadual.

A questão é a seguinte: o servidor faz o empréstimo consignado, que é descontado em folha salarial. Ocorre que o dinheiro descontado pelo governo não estaria sendo pago aos bancos. Resultado: inadimplência e negativação do CPF do servidor junto a órgãos com SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.

Nesta segunda-feira, a Sefaz extrapolou ao colocar servidor comissionado junto ao gabinete do secretário Rafael Fonteles para afirmar que não existem dívidas do governo com nenhum banco. Segundo este mesmo assessor, todos os compromissos foram pagos.

Trata-se do superintendente da receita estadual, Antonio Luís Soares. Ele foi escalado para defender a Sefaz. Disse que os servidores devem buscar explicações junto aos bancos. Ou então impetrar ações na justiça.

Recomendou também que a reportagem do Piauí TV, na pessoa do jornalista Marcos Teixeira, buscasse explicações no banco, no caso, a Caixa Econômica Federal. Tudo isso depois de depoimento de servidores públicos e do sindicato dos trabalhadores em educação, que falou por meio do seu diretor de comunicação, João Correia.

Ao responder questionamento de que há reclamações de servidores, o mencionado tripudiou e disse que os reclamantes podem apelar para a justiça e certamente perderão porque o governo não reconhece existência de nenhum débito.

O fato vem ocorrendo, segundo informações de servidores e sindicalistas, há vários meses. Ano passado, na campanha eleitoral, ao invés de resolver, o governo piauiense decidiu usar blogs sujos para tentar se explicar.

Um deles foi o Brasil 247, que trouxe a seguinte manchete em 22/06/2018: “Governo explica atraso no repasse de consignados a bancos.” O atraso, portanto, existe. Ou existiu. Vem de muito tempo. Desde 2016, quando foi publicada a seguinte manchete, em 05/01/2016: “Sefaz esclarece situação dos empréstimos consignados.”

“Servidores públicos estaduais estão tendo o nome negativado pelos bancos porque o governo não está repassando o dinheiro que é descontado dos contracheques para pagamento dos empréstimos consignados.”

Na época, o superintendente do Tesouro Estadual da Sefaz, Emílio Júnior, afirmou ao ser convocado pelos deputados estaduais: “Temos um FPE de R$ 175 milhões e uma folha de pagamento de mais de R$ 300 milhões.”

O argumento é bem diferente daquele apresentado na atualidade. Relatório dos auditores do TCE-PI apontou para um rombo de R$ 200 milhões, recolhidos e não repassados aos bancos, médicos e hospitais. Hoje, este valor seria bem maior. 

Piauí deve mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Quando se pensa que a situação econômica do Estado está ruim aparece mais uma. Uma dívida bilionária na justiça. O governo que mal consegue pagar seus compromissos em dia tem uma conta gigantesca para resolver e com muitas pessoas.

O Piauí deve mais de R$ 1 bilhão em precatórios, revelou nesta sexta-feira (21) o presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Juarez Chaves de Azevedo Jr. Ele explicou que o montante é resultado de ações transitadas em julgado, movidas por servidores e entidades cobrando valores não repassados pelo Estado.

Segundo Juarez, o volume de precatórios é alto porque o Estado atrasou sete anos o pagamento dos precatórios. “Esse atraso vem de gestões anteriores. O atual governo retomou o pagamento, mas depois de sete anos de atraso. E o valor devido chega a mais de R$ 1 bilhão em 2020”, afirmou. Juarez disse que a OAB-PI, por meio da Comissão de Precatórios, tem feito um esforço para garantir a normalidade do pagamento dos precatórios.

“O pagamento dos precatórios é importante não apenas para quem tem direito aos valores devidos, mas também para a sociedade e para o próprio Governo, porque faz o dinheiro circular na economia e isso gera impostos para o Estado”, observou. A Comissão de Precatórios da OAB-PI tem por finalidade articular, junto ao Executivo e aos Poderes Legislativo e Judiciário e a outras instituições, a busca de soluções para o pagamento dos valores devidos pela União, Estados e Municípios.




 







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