Prestes a ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri, após o transcurso de 21 anos do assassinato do jornalista a Donizetti Adalto, completados no último dia 19 de setembro, o ex-vereador Djalma da Costa e Silva Filho, o conhecido Djalma Filho, acusado de ser o mandante do crime, ingressou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que seja deferida liminar determinando a suspensão provisória da ação penal e no mérito da anulação da sentença de pronúncia.

Djalma Filho alega que está sendo submetido a constrangimento ilegal em decorrência de decisões tomadas “ao arrepio da lei” que importam em violações constitucionais e infraconstitucionais.

O ex-vereador também aponta violação aos limites da admissibilidade da acusação diante da “eloquência acusatória”, que ocorre quando o juiz ao pronunciar o réu não se limita aos indícios de autoria e prova de materialidade, se excedendo na linguagem e influenciando desfavoravelmente na decisão dos jurados.

Também no mérito pede que seja reconhecida e sanada a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que reformou para pior a sentença de pronúncia “mediante surpreendente modificação, que alterou a identificação e especificação das circunstâncias qualificadoras”.

O habeas corpus foi impetrado na última quarta-feira (20). Ação está pronta para ser julgada. Em decisão dada no último dia 07 de outubro deste ano, o juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina/PI, determinou a inclusão do processo em pauta de julgamento.

O magistrado negou uma série de diligências feitas pela defesa do ex-vereador consideradas meramente protelatórias. Para ele, não se pode admitir que a parte que se veja prejudicada venha reiteradamente requerer a realização de diligências, visando obter resultado mais proveitoso.

Segundo a decisão, “cabe ao juiz filtrar a produção de provas, possuindo discricionariedade para indeferir as que julgar desnecessárias, protelatórias, inúteis ou inviáveis”.

O que dizia Donizete caso fosse assassinado

O juiz, no entanto, deferiu pedido feito pela defesa e determinou a autoridade policial, responsável pela a investigação, para que encaminhe ao juízo, no prazo de 15 dias, o resultado do exame de balística das armas recolhidas do acusado; a juntada de todos os laudos em que tenha sido possível a identificação de compostos orgânicos que contenham as inscrições genéticas (DNA) do material hemático colhido na cena do crime; resultados do exame residuográfico no acusado e corréus e o resultado da perícia das armas apresentadas pelo acusado para a polícia.

STJ demorou quase 10 anos para julgar recurso. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pôs fim aos intermináveis recursos interpostos pelo ex-vereador e na sessão do dia 15 de maio deste ano, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou o envio do processo a Comarca de Teresina/PI, pondo fim a uma tramitação de quase dez anos. Djalma Filho pedia o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando cerceamento de defesa.

Quem foi Donizetti Adalto

Natural do Paraná e radicado como apresentador de programa de TV no Piauí, Donizetti Adalto dos Santos, mais conhecido como Donizetti Adalto (Mandaguari, 7 de janeiro de 1959 — Teresina, 19 de setembro de 1998) foi um escritor, jornalista e apresentador.

Foi espancado e assassinado com sete tiros a queima roupa na madrugada do dia 19 de setembro de 1998, pouco antes de uma hora da madrugada, na Avenida Marechal Castelo Branco, nas proximidades da ponte do bairro Primavera, na zona norte de Teresina.

Ele era candidato a deputado federal pelo PPS, e estava acompanhado de seu companheiro de chapa, o advogado e até então vereador de Teresina, Djalma da Costa e Silva Filho, mais conhecido por Djalma Filho, que buscava vaga na Assembleia Legislativa do Piauí também pelo PPS.

Ambos retornavam de um comício em um automóvel Fiat Tipo quando foram abordados e Donizetti assassinado sem chances de defesa. A Polícia Federal ajudou a Polícia Civil nas investigações. Djalma chegou a participar do velório de Donizette Adalto, que ocorreu no Ginásio de Esportes Verdão.

Gil Sobreira
Portal GP1