Depois que o STF decidiu monocraticamente pela tramitação do projeto de lei que visa aprovar o projeto de lei para a reforma da Previdência no Piauí, o presidente da Assembleia legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (MDB), fez uma reunião entre deputados da base do governo e ficou acordada a realização de uma audiência pública com os representantes das categorias de servidores estaduais para debater a PEC 03. 

O requerimento com pedido de audiência, de autoria dos deputados Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB), subscrito pelo líder do governo deputado Francisco Limma (PT), foi votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo acordado, terá fala na audiência apenas um representante de cada categoria. A definição foi questionada por representantes dos sindicatos, que acompanham a votação na CCJ. A audiência está marcada para 8h30 desta quarta-feira (11). 

Decisão do STF

Ao atender o pedido do governador Wellington Dias, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa do Piauí. 

A votação do projeto da Reforma da Previdência do Estado estava em pauta para começar a ser discutida e votada em regime de urgência a partir da segunda-feira, mas foi suspensa por decisão liminar do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O STF autorizou a CCJ da Alepi a votar o projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Previdência Pública Estadual.

Após a decisão do desembargador, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com recurso no STF, pedindo a cassação da liminar para autorizar a votação argumentando que a votação é uma função do Legislativo e não caberia interferência de outro poder, como pretendiam os deputados da oposição.