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Autoritarismos, ratos e porões

28/04/2020

Lier Pires Ferreira

PhD em Direito. Professor do Ibmec/RJ e do CP2

Heinrich Himmler foi um dos mais importantes membros do Partido Nacional Socialista. Líder das SS e posteriormente Ministro do Interior, quando passou a supervisionar a Gestapo, foi também proponente e principal executor dos campos de concentração que vitimaram mais de 06 milhões de judeus, além de outros tantos ciganos, eslavos, homossexuais e negros. Uma das estrelas do ministério do Reich, Himmler caiu em desgraça quando, convicto da derrota alemã, entabulou conversações de paz com os aliados. Descoberto por Hitler, perdeu suas funções e, preso pelas forças britânicas, cometeu suicídio em maio de 1945.

Outrora prestigiado por Hitler e endeusado pelas massas populares, Himmler seguiu um curso comum a muitos dos que serviram a líderes autoritários: abandonou o barco prestes a naufragar. No Brasil, não estamos inseridos em um contexto de guerra ou sob um regime totalitário, mas, seguramente, as recentes movimentações do fasciobolsonarismo permitem algumas analogias livres, cujo caso mais emblemático foi a recente renúncia de Sérgio Moro.

Uma das estrelas do ministério de Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro muito contribuiu para a credibilidade política do presidente até aqui. Contudo, sua saída antecipa um mar de lamas que diz muito sobre as tensões havidas nos porões do Palácio do Planalto. É cediço que Moro largou a magistratura federal de primeira instância com vistas a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário no Brasil. Para tal, haveria de cumprir um período no superministério da Justiça e Segurança Pública, cacifando o então recém-eleito Jair Bolsonaro e tornando-o mais palatável para diferentes setores sociais. Esteio ético-jurídico do presidente, Moro teria carta branca para continuar sua cruzada contra a corrupção. Mas isso não ocorreu. Ao longo de aproximadamente 15 meses, Moro teve que “engolir” o decreto presidencial que flexibilizou o porte de armas, perdeu indicações importantes para o Conselho Nacional de Política Penitenciária e o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de ter sido tratorado pela falta de apoio de Bolsonaro ao pacote anticrime, completamente desidratado pelo Congresso Nacional, com o qual não conseguiu (ou não quis) dialogar.

Mas Moro não foi uma vítima inocente da truculência presidencial, como pregam suas “viúvas”. Em seu momento de maior vulnerabilidade, a Vaza-Jato promovida pelo site The Intercept, Moro foi suportado por Bolsonaro, acompanhando-o em diversas manifestações públicas. Mesmo assim, em seu discurso de renúncia o ex-superministro não poupou seu antigo benfeitor, sugerindo sem provas que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao intervir politicamente na Política Federal. Moro nunca foi ingênuo. Boa parte de sua popularidade foi construída em função de uma atuação tão firme quanto parcial nos escândalos de corrupção que abateram diversos líderes petistas, ao mesmo tempo que agia com indulgência e cumplicidade em favor de estrelas do PSDB. Assim, sua tão briosa biografia está contraditória e indelevelmente marcada pela contundência e parcialidade de sua atuação como juiz criminal, bem como pelo silêncio “ministerial” em face do flagrante envolvimento do clã Bolsonaro com grupos milicianos no Rio de Janeiro, pela prevaricação em torno dos escândalos do laranjal do PSL e das milícias digitais comandas por Carlos Bolsonaro, pela inoperância em face dos 39 kg de cocaína encontrados no avião presidencial, dentre tantas outras.

Mas agora, Sérgio Moro vive uma nova fase. Livre do estorvo bolsonarista, está solto para materializar novas ambições políticas, como disputar a cadeira presidencial no pleito de 2022. Contudo, sem as garantias constitucionais da magistratura e o foro privilegiado que protege aos ministros de Estado, também está sujeito a responder na justiça comum pelos seus atos. Não há santos! Bolsonaro e Moro, hoje com interesses opostos, correspondem às duas faces da mesma moeda. Ambos defendem um legalismo seletivo, o ultraliberalismo conservador e uma clara segregação das forças vivas da sociedade civil. Logo, revelam faces distintas, mas não contraditórias, de um projeto conservador-autoritário, gestado nos porões das classes dominantes e do qual os ratos só irão se afastar quando o barco estiver na iminência de afundar.




 







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