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MP investiga improbidade do prefeito de Oeiras-PI

Prefeito Zé Raimundo na mira do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, na última quinta-feira (10), procedimento preparatório de inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como Zé Raimundo, o secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu Sá, e Carla Vitória da Silva Leal.

O objetivo é investigar a contratação da empresa individual de titularidade de Carla Vitória da Silva Leal para a prestação de serviços, no período de julho de 2017 a maio de 2018, sendo que, nesse mesmo período, Carla Vitória ocupava o cargo comissionado municipal denominado ‘Secretária-I’, com lotação no gabinete do prefeito.

Serão coletadas informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, e posteriormente será analisada a necessidade de conversão em inquérito civil, celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

O promotor Vando da Silva Marques determinou que a Prefeitura Municipal de Oeiras, no prazo de 10 dias úteis, informe se Carla Vitória da Silva Leal ainda ocupa cargo comissionado e em caso negativo, apresente cópia da portaria que determinou a sua exoneração do referido cargo; apresente cópias legíveis dos contracheques dela, enquanto servidora ocupante de cargo comissionado, relativos ao período de julho de 2017 a novembro de 2018; apresente cópias legíveis dos extratos de dispensa de licitação relativos às contratações de prestações de serviços firmadas com a empresária individual Carla Vitória da Silva Leal, no período de julho a dezembro de 2017 e nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2018.

Deverão ser apresentadas ainda cópias legíveis das notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias referentes aos contratos de prestação de serviços firmados com a empresária individual Carla Vitória da Silva Leal, no período de julho a dezembro de 2017 e nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2018, além de informar quando deixou de contratar os serviços de transporte e fretes da empresária apresentando documentos comprobatórios.

O prefeito também deverá apresentar esclarecimentos acerca do objeto de apuração do presente procedimento extrajudicial, sendo imprescindível que exponha os motivos pelos quais, mesmo havendo a nomeação de Carla Vitória da Silva Leal ao cargo comissionado de Secretária-I, por meio da Portaria nº 246/2017 datada de 24 de julho de 2017, mas com efeitos retroativos a 01 de junho de 2017, a Prefeitura Municipal de Oeiras continuou a contratar prestação de serviços de transportes e fretes com ela e a emitir notas de empenho, de liquidação, ordens de pagamento e comprovantes de pagamento em seu nome e CNPJ.




 







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