Aurélio Wander Bastos.
Professor Emérito da UniRio.
A história do Parlamentarismo no Brasil não é uma história de sucesso, mas sempre funcionou como uma alternativa aos excessos da concentração de poderes. Estas alternativas nem sempre foram institucionalmente idênticas, mas sempre ocorreram nas firmas das circunstâncias políticas no Império.
No Império, o objetivo da reforma parlamentarista foi harmonizar politicamente as relações entre os poderes constitucionais. O Poder Moderador, para resguardar sua sobrevivência ímpar no concerto das nações procurou com o Ato de Dom Pedro II em 1947 liberar as competências do Poder Executivo e do Legislativo, mas com o objetivo de articulá-las com o próprio Poder Moderador. Neste sentido, o Parlamentarismo no Império não tinha qualquer sustentação constitucional, mas ele acumulava politicamente, na prática, também, a função de aproximação e convivência do Poder Moderador com o Poder Legislativo, sem que o Primeiro Ministro, todavia, viesse indicado pelo Parlamento.
No fundo, o Parlamentarismo imperial foi uma especial forma, ou, mais que isto, foi uma tentativa de esvaziar o absolutismo constitucional de 1824, contornando a competência dos poderes sem afetar ou interferir em qualquer deles. Estes mecanismos foram úteis ao Poder Moderador por 42 anos até a promulgação da Constituição da República em 1891.
A Constituição Republicana foi promulgada na forma política de "estados unidos", mas, na verdade, o seu federalismo era a efetiva tradução do projeto jurídico de um estado positivista de poderes altamente concentrados na Presidência da República. O seu formato, no entanto, não era "unitário" como no Império. Ele permitia, como especial forma de desconcentração do poder, aliasse a estrutura unitária dos estados (as antigas províncias imperiais), não propriamente com a descentralização de poderes, mas meramente do processo eleitoral ou de governança estadual interna.
Está especial situação viabilizou a "política de governadores" gerando a eventual possibilidade dos presidentes de Estados alcançarem, por movimentação própria, ou alianças que garantissem as candidaturas de governadores a Presidência da República. Dificilmente, mesmo um líder nacional, como o fora Ruy Barbosa, alcançaria o poder central, o que não ocorria com governantes estaduais, como aconteceu com governadores mineiros, paulistas e mesmo do Nordeste.
A medida que avançava crise republicana, especial mente devido a situação econômica, muito bem estudada por Victor Nunes Leal, em Coronelismo, Enxada e Voto, ampliaram-se as alternativas de poder e as críticas à ineficiência do modelo republicano, cresceram as propostas autoritárias dentre as quais de se destacaram as propostas militares de diversos matizes. O mais destacado movimento militar foi a Coluna Prestes que procurou diagnosticar a dominação rural pelos coronéis e a submissão da população camponesas, mas a movimentação de poder foi institucional e contribuiu decisivamente para fortalecer a posição de Getúlio Vargas.
Neste contexto, com o país sublevado, Getúlio Vargas, Governador do Rio Grande do Sul, submeteu política e militarmente a última manifestação do Pacto dos Governadores, afastando Washington Luís do poder, e seu candidato, Júlio Prestes, depois de denunciar e desarticular a fraude eleitoral (das eleições de 1929/1930) que manteria no poder presidencial a oligarquia paulista. Getúlio assumiu a Presidência com poderes totais como Chefe de uma Revolução vitoriosa com uma efetiva proposta de afastar as oligárquicas não propriamente através de meios democráticos mas autoritário, assim como restringindo ,inclusive, as liberdades eleitorais estaduais executivas e legislativas a partir da Carta Constitucional, que suspendeu a Constituição de 1934, que ele próprio convocara, desarticulando, os pactos político dos governadores, nomeando e designando interventores, até 1945/46,com a restauração democrática presidencialista.
Neste longo período de cerca de 15 anos Getúlio reverteu as velhas práticas dos governadores e seus coronéis, apoiados nas grandes propriedades agrária monocultoras, e viabilizou amplas mudanças econômicas e os direitos trabalhistas nas indústrias em franco processo de substituição das importações.
Em 1961, todavia, após os governos presidencialistas e democráticos de Eurico Dutra, Getúlio Vargas (que se suicidou em 1954) e Juscelino Kubitschek, o quadro evoluiu em ritmo de contradições. Em 1960 foi eleito o Presidente Jânio Quadros, com o apoio do Partido a direita UDN, com um discurso conservador e radical, tendo como Vice João Goulart, trabalhista getulista, obedecendo a permissão constitucional de 1946 que admitia a candidatura, eleição e posse de Presidente e Vice-Presidente de partidos entre si competitivos. Jânio Quadros,7 (sete) meses depois de sua posse, em agosto de 1961, renunciou, o que provocou imediata resistência civil e parlamentar, com apoio militar, contra a necessária e automática posse na Presidência do Vice-Presidente João Goulart, com o apoio de getulistas e forças trabalhistas e a própria esquerda e, ainda, conservadores moderados (PSD/PTB).
Está sucessão não ocorreu tranquilamente, mas pela primeira vez depois do Império, se colocou para o Parlamento e a sociedade brasileira a natureza constitutiva do Presidencialismo, como uma estrutura onde conviviam na Presidência a Chefia de Estado, os efetivos fundamentos do Estado ,como as Forças Armadas, nomeação de ministros, relações exteriores as Universidades, e os diferentes órgãos da estrutura estável, em geral definidas por Leis Constitucionais, e a Chefia de Governo, a estrutura móvel e de competências diferenciadas. Neste contexto, o movimento cívico-militar, de natureza conservador e de direita liberal, tomou como objetivo central impedir o avanço e a instalação de um governo que viesse a governar com propósitos de instalação de um Presidencialismo ideológico comprometido com doutrinas de esquerda, criando no país, uma situação de confronto absoluto.
Tancredo Neves, um parlamentar moderado e conciliador, mineiro que estivera, nas hostes getulistas, antevendo a radicalização da crise, aproveitou-se de Projeto parlamentarista que tramitava na Câmara dos Deputados, elaborado por Raul Pila, colocou-o em pauta, debate e votação. O Presidencialismo-Parlamentarista foi aprovado pelo Congresso, que viabilizou a posse de João Goulart, que nomeou após aprovação pelo Parlamento, em 1962, Tancredo Neves como Primeiro-Ministro. Tancredo Neves e outros políticos que se seguiram como Hermes Lima, Brochado da Rocha e, tentou nomear, não conseguindo o placet do Congresso, Santiago Dantas, intelectual e jurista. João Goulart abriu um projeto político com grandes ambições de transformação social, reconhecido como Reformas de Base, mas pressentiu que os reduzidos poderes Parlamentaristas de negociação não faria as modificações estruturais para viabilizar o progresso e a justiça social.
Neste quadro, fortaleceu a sua posição para a restauração presidencialista através do Plebiscito, uma medida constitucional utilizada para consultas populares, quando teve especial vitória (70% dos votos). A sua luta pelas Reformas de Base não teve o sucesso esperado, muito ao contrário reacendeu a chama golpista que evoluiu (a partir de 1964) para um forte movimento revolucionário dominado pelos militares e pela direita que governou o Brasil, através de eleições presidenciais indiretas, e, mais, radicalizou a repressão às organizações de esquerda, depois do ato institucional n°5/68 e por outros consecutivos por 17 anos, onde em qualquer momento, até 1985, pairou a sombra parlamentarista, que exige uma especial articulação dos poderes Executivo e Legislativo.
A Constituinte convocada em 1987, que avançou os seus trabalhos até 1988, quando evoluiu consecutivos pré-projetos parlamentaristas que procuravam conciliar no contexto do modelo Presidencialista a Chefia do Estado e a Chefia de governo articulando, nas suas respectivas dimensões e competência os Poderes do Executivo e Legislativo, o que efetivamente não foi acolhido na Carta Constitucional de 1988.
