O magistrado Litelton Vieira de Oliveira, emitiu uma decisão na última segunda-feira (06), ordenando que a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda devolva ao Município de Teresina o valor total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Esse montante foi destinado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) para a compra de 100.000 exemplares do livro "Teresina Educativo", a fim de integrar os acervos bibliográficos das escolas municipais. A decisão é decorrente de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).
Na referida ação, o MP-PI alega que ocorreu uma "violação às normas de licitação", resultando na contratação por inexigibilidade sem a justificativa adequada para tal procedimento.
O Ministério Público destaca que a licitação tem o propósito de permitir que a Administração selecione a melhor proposta de forma objetiva, evitando favoritismos, em conformidade com os princípios que regulam a administração pública, como impessoalidade, moralidade e legalidade.
Em sua defesa, o Município de Teresina argumentou que "a equipe de Professores Formadores da Semec estabeleceu as aprendizagens essenciais aos alunos ao longo das etapas de ensino e recomendou, para se alcançar as exigências do Ministério da Educação (MEC), a aquisição de diversos livros didáticos de diversas editoras, dentre eles, os livros que compõem o projeto Teresina Educativo".
Além da devolução do montante de R$ 6.500.000,00 ao Município de Teresina, o juiz Litelton Vieira acrescentou à sentença que, "entendendo comprovada a má-fé dos demandados, em burlar a lei de licitação, (…) os condeno nas custas processuais e em honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa".
Essa decisão judicial visa assegurar a legalidade e a transparência na gestão de recursos públicos, conforme os princípios estabelecidos na legislação pertinente. O Ministério Público do Estado do Piauí continua a zelar pelo cumprimento das normas e pela aplicação correta dos recursos destinados à educação no município.
Por Carlos Sousa
