O STF derrubou a tese da "revisão da vida toda", mas precisa julgar ações pendentes a respeito do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 03 de abril o julgamento de embargos de declaração referentes à “revisão da vida toda”. A tese, derrubada no dia 21 de março, permitia aos aposentados e aos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que incluíssem salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.

Dessa forma, no julgamento de abril, os ministros decidirão como proceder com ações de quem entrou na Justiça para ter a correção e que estão paradas desde 2023. Além disso, deliberarão se as pessoas que ganharam o processo no Judiciário e estão recebendo aposentadoria maior do que o permitido precisarão devolver algum valor ao governo federal.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 61.411 ações tramitando no judiciário a respeito da correção nos valores de aposentadoria. O entendimento que a Suprema Corte adotar no dia 03 de abril a respeito dessas ações deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país até que todos os processos sejam extintos.

Derrubada da tese

O STF derrubou a tese da “revisão da vida toda” na quinta-feira (21), pelo placar de 7 a 4. Com a decisão, a União não precisará desembolsar cerda de R$ 480 bilhões dos cofres públicos para pagamentos do tipo.

Especialista não acredita

Advogado especialista no assunto, diz que não acredita nessa modulação para favorecer os aposentados. “Os safados poderão até modular informando que quem já está recebendo o valor da aposentadoria atualizada pela tese, sofrerá nova atualização para voltar ao valor antigo, sem precisar devolver dinheiro para a União. Mas as novas ações que ainda não foram julgadas não terão êxito”. Se fosse ação para favorecer bandidos, assassinos, estupradores, traficantes e todo tipo de elemento maligno, com certeza seria exitosa, mas partindo de um bando de corruptos e bandidos, será muito difícil”, disse o especialista