A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, mas só deverá ser apreciada no dia 28 de outubro, após a eleição presidencial. Isso porque os parlamentares iniciaram essa semana uma espécie de recesso branco e só devem discutir propostas polêmicas após o pleito.

No Senado, a PEC já foi aprovada e, caso também passe pelo plenário da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a mudança não depende do aval da Presidência da República. Dessa forma, já poderá ser posta em prática ao ser aprovado pelo Congresso.

De acordo com a proposta, em 2015 as prefeituras de todo o país receberão 0,5% a mais de FPM, que corresponderá a um aumento de R$ 2 bilhões. Em 2016, serão mais 0,5% ao repasse, chegando a um aumento de R$ 4,3 bilhões.

No Piauí, a estimativa é de que o reajuste de 1% aumente em R$ 85 milhões o valor do Fundo de Participação dos Municípios, até 2016. O deputado federal Júlio César (PSD-PI) diz estar convicto de que a proposta será aprovada. Ele adianta, no entanto, que a mobilização nesse momento deve ser para garantir que o reajuste seja aplicado integralmente ainda em 2015. “Vai ser aprovado sim, mas o que nós precisamos é lutar para ser pago de uma vez só em 2015”, afirmou.

Para garantir a aprovação da PEC, o movimento municipalista prepara uma nova mobilização de prefeitos a Brasília no dia 28. A ideia é que cada gestor municipal procure o parlamentar de sua região para solicitar a aprovação da proposta.