A mais recente descoberta sobre o escândalo no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a investigação da Polícia Federal revelou novos detalhes do esquema milionário de grilagem de terras que envolvia a compra de decisões judiciais e a movimentação de cifras milionárias por meio de PIX. 

De acordo com o relatório, o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior – preso na manhã desta quarta-feira (22) durante operação da Polícia Civil do Piauí – recebeu R$ 16.984.480,00 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) em sete transferências feitas pela empresa Villa Bella das Furnas Participações e Negócios Ltda, ligada ao empresário e advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos.

Segundo os investigadores, a empresa era usada para dissimular o pagamento de propina dentro do esquema articulado com o desembargador José James Gomes Pereira. 

O relatório também aponta que o advogado Germano Coelho Silva Barbosa recebeu R$ 9.221.980,00 (nove milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta reais) em nove transferências via PIX, valores que reforçam a suspeita de que recursos ilícitos circulavam entre advogados e agentes do Judiciário para garantir decisões favoráveis a interesses privados.

A Polícia Federal descobriu que o pagamento foi feito no contexto da decisão de mérito do agravo de instrumento nº 0750602-73.2023.8.18.0000, apresentado pela empresa Sundeck Holding Ltda, que buscava obter a posse de um imóvel rural de 22.545 hectares, embora o terreno já tivesse um proprietário legítimo. 

Segundo a investigação, a decisão judicial foi negociada em altos valores para beneficiar os interesses do Grupo Franciosi, conglomerado empresarial de alto poder econômico, que teria financiado todo o esquema, para se apossar “legalmente” de terras que já possuíam proprietários, como no caso específico do imóvel rural com área de 22.545 hectares. 

Para melhor entendimento do esquema

O desembargador José James Gomes Pereira e sua filha, Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, integram o chamado "Núcleo 01" de uma organização criminosa com atuação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Este núcleo é composto por agentes públicos que exerciam funções de negociação, venda e implementação de decisões judiciais, além de ocultar os valores ilícitos provenientes dessas atividades.

Os advogados Juarez Chaves de Azevedo Júnior e Germano Coelho Silva Barbosa integram o “Núcleo 02”, responsável por atuar como intermediário e articulador entre o “Núcleo 01”, formado por servidores públicos, e o “Núcleo 03”, composto por empresários e particulares interessados em obter decisões judiciais favoráveis, especialmente em litígios fundiários.

Grilagem de terras no litoral piauiense

Desembargador José James

O grupo tinha como principal objetivo obter vantagens econômicas ilícitas por meio da comercialização de decisões judiciais, utilizando-se da posição funcional do desembargador José James para legitimar as sentenças. As decisões negociadas, conforme aponta a investigação, estão diretamente ligadas a disputas de posse e propriedade de terras de alto valor comercial no Piauí, favorecendo grupos econômicos específicos que financiam a operação. 

Decisão distribuída de forma viciada e pagamentos milionários

A Polícia Federal ressaltou que a decisão em questão (agravo de instrumento nº 0750602-73.2023.8.18.0000) foi distribuída de forma suspeita ao desembargador José James. As investigações indicam que ele, com apoio de sua filha, Lia Rachel, teria negociado a venda da decisão, beneficiando a empresa Vila Bella, ligada diretamente ao advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos. 

Embora não fosse parte formal do processo, Paulo Augusto Ramos dos Santos era, segundo a Polícia Federal, o verdadeiro interessado no resultado, uma vez que tinha acordado repassar os direitos do imóvel em disputa à Sundeck Holding, empresa que, por sua vez, os transmitiria ao Grupo Franciosi. 

A investigação revelou que para garantir a decisão favorável Paulo Augusto pagou R$ 16.984.480,00 a Juarez Chaves (em sete PIX) e R$ 9.221.980,00 ao advogado Germano (em nove PIX), ambos envolvidos diretamente na articulação do esquema com o desembargador José James. 

Fluxo financeiro revela propina disfarçada

Conforme dados do Relatório de Inteligência Financeira do COAF, a empresa Vila Bella recebeu R$ 176,8 milhões do empresário João Antônio Franciosi, sócio do grupo beneficiado, em dois períodos distintos: 

- R$ 70.544.023,17 entre 31/01/2024 e 10/07/2024

- R$ 106.291.179,00 entre 04/09/2023 e 14/08/2024 

Do montante total, cerca de R$ 26,2 milhões foram repassados diretamente aos advogados Juarez Chaves e Germano, valores que, segundo a Polícia Federal, indicam fortes indícios de propina pela decisão judicial comprada. 

- Articulador da compra da decisão.

- Sócio da Vila Bella das Furnas, empresa usada para movimentar os valores.
- Recebeu os direitos do imóvel litigioso e os repassou ao Grupo Franciosi.
- Pagou quase R$ 17 milhões a Juarez Chaves e mais de R$ 9 milhões a Germano, conforme registros bancários. 

João Antônio Franciosi (empresário)
- Sócio do Grupo Franciosi
- Financiou o esquema com R$ 176,8 milhões, transferidos à empresa de Paulo Augusto.
- Disfarçou os pagamentos por meio de empresas interpostas, na tentativa de ocultar a origem dos valores
- Desembargador José James
- Distribuição do processo teria sido viciada para cair em seu gabinete.
- É acusado de ter negociado e vendido a decisão judicial favorável ao grupo.
- Contou com a suposta colaboração de sua filha, Lia Rachel, para facilitar o esquema.
Juarez Chaves e Germano (advogados)
- Atuaram como intermediários da negociação e articuladores com o magistrado.
- Foram recompensados com valores milionários, que levantam sérios indícios de propina. 

Ocultação de patrimônio e fraude processual

A Polícia Federal também apontou que João Franciosi, embora tenha financiado o esquema e participado desde o início da fraude, não apareça formalmente como parte no processo. Ele teria utilizado empresas de fachada para esconder sua participação e disfarçar a origem dos pagamentos ilegais. 

A Polícia Federal ainda revelou a tentativa de dissimular a aquisição do imóvel de 22.545 hectares, que foi negociado inicialmente pela Sundeck Holding, repassado à Vila Bella, e, por fim, entregue ao Grupo Franciosi.

Brunno Suênio