Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino para conduzir investigação no Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contestou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou medidas de investigação envolvendo integrantes da cúpula do Executivo estadual. Em manifestação, os advogados do governador sustentaram que Dino é “constitucionalmente incompetente” para atuar no caso.
Os representantes de Brandão, Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, afirmaram que a questão ultrapassa uma eventual falha de procedimento.
“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, destacaram os advogados.
A controvérsia ganhou força quando Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho do governador Carlos Brandão, o conselheiro aparece entre os investigados em um caso que envolve suspeitas de desvios de emendas parlamentares e uma suposta tentativa de impedir o avanço das apurações sobre o assassinato de João Bosco, ocorrido em 2022, no episódio conhecido como “Tech Office”.
O QUE DIZ A DECISÃO
Ao fundamentar a decisão, Dino apontou a existência de indícios de participação de integrantes da cúpula do governo maranhense no esquema. Entre os citados está o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na investigação como parte de uma articulação que teria buscado “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, apontado como responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office”.
De acordo com o ministro, existem elementos indicando que Daniel Brandão estava no local do crime no momento do episódio. A decisão também menciona uma suposta tentativa de obstrução da Justiça para evitar que o conselheiro fosse relacionado ao caso. Entre as medidas investigadas estaria a compra de silêncio e uma possível interferência no julgamento do processo no Superior Tribunal de Justiça, atribuída ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Outro ponto destacado na investigação é a origem dos recursos que teriam financiado o esquema. Segundo as apurações, foram utilizados recursos fraudulentos provenientes de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho, que chegou a ser condenado pela 1ª Turma por desvios de verbas.
A presença de um senador entre os envolvidos e a participação de um ex-deputado foram utilizadas como fundamento para que Dino mantivesse a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa de Carlos Brandão, porém, questiona justamente a permanência do ministro à frente das investigações.
Os advogados lembram que Dino comandou o governo do Maranhão entre 2015 e 2022 e teve Carlos Brandão como vice-governador durante o período. Para a defesa, essa relação anterior justificaria o questionamento sobre a competência do ministro para conduzir o caso envolvendo o atual governador.
Na manifestação apresentada, os representantes de Brandão também destacaram que a Procuradoria Geral da República não teria referendado as investigações conduzidas pela Polícia Federal contra o governador.
“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”.
