O prefeito Silvio Mendes anunciou a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nesta terça-feira (03), após polêmica relacionada ao reajuste. “Foi feito o reajuste com base legal, não existe ilegalidade, porém f oi abusivo” e, tendo sensibilidade de que muitos não vão poder pagar esse valor, a partir de hoje, quem pagou esse valor maior terá devolvido o valor pago a mais”, disse o prefeito. 

Ele defendeu o reajuste realizado. “Eles são baseados em lei, na PGV, que é a Planta Genérica de Valores. Isso está na lei, não é criação. O problema que aconteceu foi na imprevisibilidade de quem paga o imposto e de quem não está acostumado a arcar com o reajuste, que neste ano está sendo feito em um período de pagamento do Imposto de Renda, despesas com colégios de crianças e outras despesas. Então, muitos imóveis tiveram, aparentemente, um exagero na cobrança, mas não é. Foi feito com base legal, não existe nenhuma ilegalidade", destacou. 

Ele informou que será feito um decreto com pedido de urgência para um recálculo do valor, com um escalonamento maior, que será enviado para a Câmara de Teresina. 

“Já falei com o presidente da Câmara. Vamos mandar um decreto com pedido de urgência para fazer isso. Até o mês de abril, será feito esse recálculo, com um escalonamento maior, até dezembro, podendo passar para janeiro e fevereiro. Vamos enviar isso o mais rápido possível e consultar os vereadores para também não haver dificuldade no debate. O que foi mandado antes, também tinha sido aprovado pela Câmara", reforçou o prefeito.

Pareceres técnicos de três comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí) apontam indícios de inconstitucionalidade na cobrança do IPTU de 2026, em Teresina. Ontem (2), a Ordem se reuniu com o vereador João Pereira (PT) e na quinta-feira (5) vai ouvir representantes da Prefeitura.  

Silvio Mendes lembrou que a atualização do imposto não foi publicado em 2024, e isso impossibilitou a cobrança no ano seguinte. “O TCE vinha cobrando o reajuste do IPTU sob pena das contas serem reprovadas”, disse. 

A última atualização do IPTU foi em 2003.  Segundo Silvio, Teresina tem 364 mil imóveis, sendo 272 mil residenciais, 31 mil jurídicos e 61 mil terrenos baldios. Um total de 119 mil imóveis ficaram isentos, sendo que 204 mil imóveis tiveram reajuste considerado abusivo. 

Prefeito garante que não há inconstitucionalidade na lei e criticou a OAB. “Não há inconstitucionalidade. Esse discurso não é verdade, crítica sem fundamento”, disse Silvio Mendes.