A vereadora Tatiana Medeiros foi condenada pela Justiça Eleitoral a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão, além de 492 dias-multa, por envolvimento em um esquema criminoso que inclui compra de votos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato-desvio, conhecido como “rachadinha”. 

A decisão foi proferida por um colegiado de três juízes, devido à complexidade do caso, e também determina a perda do cargo público, a proibição de exercer função pública e o pagamento solidário de R$ 1 milhão por danos à coletividade.  

Proteção absurda 

Diante desses fatos, não se sabe a quem de direito, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, afirmou que o Legislativo municipal manterá as prerrogativas legais da vereadora Tatiana Medeiros com base na decisão judicial anterior, incluindo a manutenção do salário de mais de R$ 25 mil da parlamentar. Alega a Câmara, que está aguardando decisão definitiva da Justiça. 

Nesse imbróglio todo, não se sabe o motivo da vereadora ainda poder receber o seu salário integral, visto que está caracterizado a falta decoro. Será que o motivo é de que a vereadora é mulher e bonita, ou quem sabe pode estar de conluio ou até dormindo com alguém da linha de frente das decisões judiciais pela perda ou não do seu mandato. 

Alguém do judiciário afirma que o salário da vereadora é um entendimento legal e da Constituição Federal. Às vezes, parece que é a bel-prazer que a gente quer continuar com o salário. Ela está afastada do cargo, mas continua como vereadora. Até o trânsito em julgado, ela tem o direito de comprovar ou não a sua inocência”, pontuou o presidente. 

Enzo Samuel disse que a Câmara de Teresina aguarda a notificação da Justiça sobre a condenação da vereadora a 19 anos, 10 meses e sete dias de prisão. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). 

O presidente da Câmara ressaltou que o Poder Legislativo tomará novas decisões sobre o futuro da vereadora somente após a ação transitar em julgado. Tatiana Medeiros está afastada desde março de 2025, quando foi presa pela Polícia Federal no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II. 

“Nós não fomos ainda notificados da decisão que ocorreu. Tenho conhecimento através da imprensa. Temos que aguardar sermos notificados, tomar conhecimento de tudo, para que as decisões cabíveis sejam tomadas. Toda decisão será tomada com base na decisão judicial e nas determinações judiciais, conforme a Constituição Federal e respeitando todo o processo legal”, declarou Enzo Samuel. 

Tatiana Medeiros é acusada pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato-desvio (uso indevido de dinheiro ou bens sob responsabilidade do cargo público). Só por isto já é o suficiente para a perda do mandato.