O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou que uma eventual mudança de postura do Supremo Tribunal Federal (STF) dependerá da atuação do Senado Federal, órgão que, segundo ele, possui competência constitucional para fiscalizar e responsabilizar ministros da Corte em casos de irregularidades. 

Ao comentar a decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou uma ação movida por familiares do ministro Alexandre de Moraes, Vieira afirmou que o episódio reforça a importância de o Senado exercer as atribuições previstas na Constituição. Para o parlamentar, o julgamento confirmou que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar. 

“Acredito que a gente só vai ter uma mudança de comportamento no Supremo mediante intervenção do Senado, que é o espaço constitucionalmente reservado para mitigar, para corrigir, para combater, até punir erros, excessos, crimes cometidos pelos ministros”, afirmou.

A decisão foi proferida pela 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O magistrado entendeu que Alessandro Vieira não dirigiu acusações diretamente aos familiares de Alexandre de Moraes e concluiu que as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar, estando, portanto, protegidas pela imunidade prevista na Constituição. 

Além de rejeitar a ação, a sentença determinou que os autores arquem com as custas processuais e os honorários advocatícios. Ainda assim, a defesa dos familiares do ministro pode recorrer da decisão.