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QUE VENHA A REFORMA TRIBUTÁRIA! a opinião do professor Cícero Maia

06/08/2020

Adm. Prof. Cícero Maia

Começa a tramitar na Câmara dos Deputados, uma proposta de reforma tributária, que visa amenizar, para o contribuinte nacional, uma das cargas tributárias mais insanas, ambiciosas, titânicas e, acima de tudo, desrespeitosa para com o pagador de impostos. O número de tributos que temos catalogados chega a mais de oitenta formas de contribuições diretas sem contar as indiretas.

Desrespeitosa pelo fato de que os recursos coletados para cumprir uma determinada função não cumprem completamente ou muito pouco do que se propõem. As carências continuam escandalosas a olhos vistos e sem que alguém se responsabilize objetivamente pelo fato.

Vejamos o caso da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE Um tributo que está agregado ao preço dos combustíveis e que tem a função de proporcionar a melhoria e construção de novas estradas dentre outras ações no mundo dos combustíveis!  As nossas estradas são, simplesmente, o descalabro conhecido. Dos milhões de carros que temos e que circulam no país compram e pagam combustíveis, sai uma significativa arrecadação para a sua proposta primeira. Como se explica o que temos em termos de estradas? E as estradas da Região Norte que remontam ao início do século XX, o que dizer?

Temos outro caso a considerar que é o financiamento da Seguridade Social, estipulado na Constituição Federal e que arrecada recursos para manter a saúde, previdência e assistência social. Se olharmos para qualquer um desses segmentos vamos nos perguntar, onde estão os valores arrecadados? Os bilhões recolhidos estão onde? Para todo o lado que nos voltamos só vemos carências!

O mais injusto dos impostos é aquele que eufemisticamente é chamado de contribuição, como se esta fosse opção na vida do contribuinte. Injusto porque o empresário depois de pagar o IPTU; IPVA; CIDE; IOF, JUROS, ICMS, ISS, IPI; IRPJ, COFINS, é obrigado a declarar um lucro. Sobre essa declaração incide um percentual de 12 a 15% que determina contribuição que as instituições devem conceder ao estado como se esse fosse merecedor dessa benesse!

Temos ainda o laudêmio, conhecido como o imposto do príncipe, por ter parte da sua arrecadação destinada à manutenção da família real brasileira.

Depois de tudo apresentado, não há como não pensar em uma reforma!

Que venha a reforma e nos traga retorno, justiça por tudo o que pagamos com sacrifício, à força, e sem discussões!

artigosbsb@gmail.com –  30072020




 







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