O ex-candidato a prefeito de Teresina, Diego Gomes Melo, mais conhecido como ‘major Diego ’, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Piauí pelo crime de inobservância de lei, previsto no artigo 324, do Código Penal Militar, por exercer atividade política fora do período eleitoral.

Narra a denúncia que o major, mesmo com as vedações legais é filiado ao Patriota, inclusive exercendo cargo de presidente estadual de partido político, mesmo estando no serviço ativo da Policia Militar.

“Ostentando a qualidade de presidente do partido Patriota, o denunciado exerce intensa atividade política mesmo fora do período eleitoral, apresentando-se como major Diego Melo, o que revela promoção pessoal às custas da instituição policial militar”, diz trecho da denúncia.

O MP relata que o major se filiou a partido político mesmo estando em atividade, o que contraria o artigo 142, parágrafo 3°, da Constituição Federal (o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos).

O promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira, da 9ª promotoria de Justiça, pede o recebimento da denúncia e a condenação de Diego Melo nas sanções legais, no caso, detenção de até seis meses e a suspensão do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano. A ação penal militar foi ajuizada ontem (21) e tramita na 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Outro lado

Procurado, o major Diego informou que ainda não foi notificado, mas que apresentará defesa comprovando que não há nenhuma irregularidade. 

“Eu não fui notificado, não li a ação, mas de fato eu estive filiado no período eleitoral e solicitei a minha desfiliação logo em seguida. Eu exerço a função de presidente sem estar filiado assim como eu exerci quando fui presidente de outro partido. Em virtude de uma mudança nacional vou entregar a presidência desse partido, mas eu não estou filiado e não há restrição para que se exerça a presidência de numa entidade, a restrição é em relação à filiação partidária”, afirmou.

“Quando eu for notificado vou apresentar minha defesa e provar que solicitamos a nossa desfiliação, infelizmente, isso se dá a nível de TSE e independe do cidadão, o TSE homologa dentro dos prazos dele, eu não tenho como agir sobre isso”, completou major Diego.

Major Diego disse ainda que ele está sofrendo perseguição, mas que tudo será provado dentro da lei. “Tenho sido muito perseguido nesse governo, isso é mais um ato, pra mim, de perseguição, mas nós vamos nos defender na forma da lei, acredito que o Ministério Público está buscando o respeito à legislação como nós também buscamos. Tudo isso será esclarecido e serei absolvido caso a denúncia seja acatada, e se não o processo será arquivado”, finalizou.