O governo do Piauí acaba de ingressar junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal) para tentar suspender a decisão do juiz Brunno Christiano, da 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí, que, na sexta-feira (22/7), determinou que o Proaja, programa de alfabetização do governo do estado, também conhecido como "Proalma", seja suspenso.

A ação foi apresentada diretamente ao gabinete da presidência na segunda-feira (25/7). O caso será julgado pelo presidente do TRF1, juiz federal José Amílcar Machado. Ele é mineiro de Patrocínio, formado pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

O magistrado foi nomeado por Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 1999. Tomou posse como juiz federal em 23 de fevereiro de 1987 pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, nomeado pelo então presidente da República, José Sarney. Foi seis vezes convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O governo do Piauí pede que seja suspensa liminar e sentença. Argumenta que o Proaja não pode ser prejudicado porque o público alvo tem direito à educação. Há suspeitas de que os recursos estejam sendo utilizados para aliciamento de eleitores e compra de votos. Para suspender o programa, o juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso acatou denúncia do Ministério Público Federal, que identificou através de auditoria realizada pelo TCE/PI (Tribunal de Contas do Piauí) a existência de 1.053 matriculados entre os alunos do programa.

O magistrado concedeu tutela de urgência, para determinar a suspensão imediata do programa, bem como todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização, até determinação posterior da própria Justiça Federal.

O relatório do TCE cita o exemplo da suposta aluna T.M.M., falecida em 13 de agosto de 2015, e que esteve "presente" em seis das 18 primeiras aulas do ciclo e em 33 horas de aulas ministradas. O diário de classe registra a presença da falecida em diversas datas e oportunidades.

Fala ainda sobre a aluna J.F.L., falecida em 14 de junho de 2011. Ela esteve "presente" em todas as 18 primeiras aulas do Proaja. A aluna foi classificada como desistente, ainda que tenha havido o registro de sua "presença" em todas as aulas ministradas no ciclo dos dias 31 a 60 do curso.

Tony Rodrigues