Aurélio Wander Bastos
Professor Titular Emérito da UNIRIO
O desequilíbrio da Presidência pelo Presidente Bolsonaro, abrindo o orçamento na sua forma constitucional, para alcançar seus propósitos golpistas, provocou a conversão inédita do presidencialismo brasileiro em “presidencialismo-parlamentarista”, onde o “primeiro-ministro”, que administra o orçamento, é o Presidente da Câmara dos Deputados. O Presidente Lula não conseguiu recuperar o presidencialismo na sua forma originária, com efeitos no esvaziamento do seu governo e na trágica e atual situação.
Este quadro de desordenação institucional levou o Supremo Tribunal Federal-STF a decidir sobre novas e especiais situações, constitucionalmente corretivas, o que estendeu os seus poderes para situações estritamente políticas, que já evoluíram com a Lava-Jato. Assim, como vieram ao STF as questões sem explícita proteção legal, a partir das novas tecnologias e de comunicação digital.
Este abrupto avanço circunstancial levou o tribunal a decidir no contexto geral a partir de esforços hermenêuticos significativos para, cobrindo lacunas, evitar uma grave situação de desagregação estrutural do Estado e do próprio mercado, o que aumentou o poder monocrático dos ministros na imprescindível necessidade de evitar o desmonte do Estado.
Não exatamente podemos entender a questão como queria Ortega e Gasset, “yo sou yo e mis circunstancias”, mas as circunstâncias se impuseram obrigando os ministros a agir, decidindo situações excepcionais, colmatado lacunas e cobrindo o vazio jurídico.
Este dilema, no que se refere as novas tecnologias, tem sido semelhante em outras nações, em todo o mundo. Todavia, na especificidade do presidencialismo-parlamentarismo de novo tipo, imposto pelo momento Bolsonaro-Lira, Lula vê que o vazamento da tragédia do governo teve que ser, e está sendo, enfrentado tragicamente pelo STF. Este quadro poderá evoluir em proporções incalculáveis, exatamente com a efetiva demonstração eleitoral da força política do Centrão, com PL e PSD na dianteira, com a flagrante derrota do petismo nas eleições das capitais e das cidades nos diferentes estados. A exceção de Recife (PSD) e Fortaleza (PT), as esquerdas tiveram uma sequência pífia, sendo varrida pelo conservadorismo fisiológico do Centrão, turbinado pelas emendas de bancada e pelo fundo partidário.
O que vemos é exatamente uma desproporcional vitória da direita, com efeitos prospectivos em 2026, tanto para as eleições presidenciais, quanto para o Legislativo e para os governos dos estados. O presidencialismo-parlamentarismo de novo tipo só não está sintonizado com o STF e com os tribunais, o que poderá aumentar as tensões entre os poderes e a corrida para sua consolidação, abrindo espaços para o que Lula não pôde fez: o Presidencialismo-concentrado, como manda a boa tradição republicana.
