O Governo Federal estima que mais de 10 milhões de brasileiros devem deixar de pagar o imposto de renda, caso o Projeto de Lei da isenção seja aprovado. O texto foi entregue nesta terça-feira (18) à Câmara dos Deputados e prevê a isenção total do imposto de renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil.
Além da isenção total, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá uma isenção parcial. Já para quem ganha acima de R$ 7 mil, terá aplicação da tabela progressiva normalmente.
Na prática, um motorista, por exemplo, que ganha R$ 3.650,66 por mês vai ter isenção total e uma economia anual de R$ 1.058,71 a mais. Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18. Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a mais por ano no bolso.
De acordo com o Governo Federal, a ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. E a compensação será feita pelas pessoas que possuem alta renda e que não contribuem com o patamar mínimo de alíquota, que vai de 0 a 10%.
Compensação
Essa regra vai impactar 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. Quem já paga a alíquota mínima ou mais em imposto, não precisará pagar nada a mais. Se pagar um percentual menor do que o mínimo estabelecido, terá que complementar a diferença.
Por exemplo, quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), não terá impacto. O contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração.
Já quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano. O mesmo para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais. Essa pessoa terá que pagar pelo menos 10% sobre sua renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.
Estão excluídos da tributação de alta renda: ganho de capital, poupança, indenizações, herança ou doação em adiantamento da legítima, aposentadoria e pensão de moléstia grave e rendimentos recebidos acumuladamente.
De acordo com o governo, Estados e municípios não perderão arrecadação com a nova regra de isenção do Imposto de Renda. Embora haja uma redução na retenção de IR na fonte, isso será compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia.
O Projeto de Lei foi entregue à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). Agora, ele passará também pelo Senado. No Legislativo, a expectativa é que o projeto sofra alterações. Caso aprovado, a nova faixa de isenção entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
